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O Programa Bolsa Família - PBF tem por objetivo a transferência direta de renda para as famílias e visa a garantia e direito humano à alimentação adequada, à educação e à saúde, fatores importantes para o desenvolvimento familiar.
Seu funcionamento possui condicionalidades que precisam ser cumpridas pelo usuário, elas inlcuem a educação das crianças e dos adolescentes, melhoria da saúde das crianças, das mulheres grávidas e mães que estão amamentando. São compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público.
Na cidade do Rio de Janeiro o desenvolvimento do PBF é acompanhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), tendo como locais de atendimento os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, sendo, atualmente, 43 unidades espalhadas pelo Município, facilitando o acesso dos beneficiários ao atendimento e acompanhamento social.
Para ingressar como beneficiário do PBF é necessário estar inscrito no Cadastrado Único para Programas Sociais – CadÚnico do Governo Federal e ter como renda mensal por pessoa da família até R$ 140,00. Famílias que possuem renda mensal por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no PBF se possuirem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem participar do PBF qualquer que seja a idade dos membros da família.
A inserção no Cadastro Único também possibilita a participação do cidadão em outros programas e projetos sociais como do Governo Federal como Plansec, Minha Casa Minha Vida, além de isenção na taxa de inscrição para concursos públicos.
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